Prazos de Declarações - DASN e DSPJ

DSPJ – Inativa 2010, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2009, encerra-se em 31 de março de 2010 (Instrução Normativa RFB nº 990/2010).
Para maiores detalhes acesse DSPJ – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa 2010.
O prazo para a apresentação da DASN, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, relativamente aos fatos geradores ocorridos durante o ano-calendário de 2009, encerra-se em 31 de março de 2010 (art. 4º da Resolução CGSN nº 10/2007).
Para maiores detalhes acesse DASN – Declaração Anual do Simples Nacional.
O prazo para a apresentação da DASN-SIMEI, pelo Microempreendedor Individual, optante pelo SIMEI no ano-calendário 2009, encerra-se em 31 de março de 2010 (art. 4º da Resolução CGSN nº 70/2010).
Para maiores detalhes, veja Microempreendedor Individual – MEI.